Proposição Nº: 47 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 47
Ano: 2021
Data: 17/11/2021
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Alterações da Lei
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 500/1998 PARA FIXAR A REMUNERAÇÃO PARA OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº 500/1998 PARA FIXAR A REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Altera o Anexo V da Lei nº 500, de 29 de janeiro de 1998, alterado por legislações correlatas, para fixar a remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Presidente Kennedy, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações descritas no orçamento vigente.
Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Presidente Kennedy/ES, 17 de novembro de 2021.
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